A 1001 Vinhos, registada sob o NIPC n.º 516383027, com sede na Rua Agostinho Gonçalves de Abreu, Loja C, Piso -1, 4600-752 Telões, Amarante, doravante designada “1001 Vinhos”, gere uma loja online que disponibiliza vinhos e outros produtos para compra.
Estas Condições Gerais de Venda estabelecem os termos aplicáveis às compras realizadas na loja online da 1001 Vinhos, complementadas pelo formulário de encomenda e demais elementos de referência.
Ao efetuar uma compra na 1001 Vinhos, o cliente aceita integralmente os termos descritos nestas condições.
Apenas consumidores com idade legal no seu país de residência podem adquirir bebidas alcoólicas através da loja online.
1. Produtos, Preços e Informação
A 1001 Vinhos reserva-se o direito de modificar a qualquer momento informações ou ofertas sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais.
As imagens e descrições dos produtos são meramente ilustrativas e podem não representar fielmente o produto entregue, especialmente em relação ao ano, colheita e características de envelhecimento.
O cliente aceita receber o produto no ano de colheita mais recente disponível, compreendendo que, em alguns casos, a colheita atual pode diferir da indicada inicialmente, mantendo sempre o padrão de qualidade esperado.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Os preços apresentados na loja online são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Os preços incluem IVA à taxa em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário. Para envios fora da União Europeia, os preços podem ser apresentados sem IVA, que será cobrado no país de destino.
Embora a 1001 Vinhos se esforce por apresentar preços exatos, podem ocorrer discrepâncias; qualquer erro será corrigido antes da expedição. Caso haja diferença entre o preço apresentado e o preço efetivo, o cliente será notificado: se o preço real for inferior, a diferença será devolvida; se for superior, o cliente poderá cancelar a encomenda.
A variação natural das características dos vinhos e azeites ao longo do tempo é da responsabilidade do consumidor. Aconselhamos a leitura da informação constante dos rótulos antes do consumo. A maioria dos vinhos contém sulfitos e dióxido de enxofre.
Pedidos de grandes quantidades devem ser previamente confirmados por e-mail (info@1001vinhos.com) ou por telefone.
2. Falta de Produto
Uma vez que as vendas online são efetuadas em simultâneo para vários utilizadores, pode acontecer que um produto encomendado já não esteja disponível em armazém. Nesse caso, será comunicado ao cliente um novo prazo. Se o cliente não aceitar o novo prazo, poderá optar por:
- cancelar a encomenda, sendo reembolsado da totalidade dos valores pagos;
- aguardar a disponibilidade do produto para envio posterior.
O reembolso é efetuado por estorno, crédito PayPal ou transferência para a conta bancária do cliente, no prazo máximo de 7 dias úteis após o cancelamento.
3. Processo de Encomenda e Pagamento
O processo de encomenda consiste em selecionar os produtos, rever o carrinho, indicar os dados de entrega, escolher o método de pagamento, confirmar os detalhes e finalizar a compra.
Após a confirmação da encomenda, o cliente recebe um e-mail com todos os detalhes da compra. Caso não o receba, deve contactar a 1001 Vinhos para um novo envio.
A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento, que deve ser efetuado no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento automático. Segue-se a preparação e a expedição da encomenda.
Correções de dados devem ser comunicadas o mais rapidamente possível e antes da expedição. Alterações solicitadas após o envio podem implicar custos adicionais, a cargo do cliente.
Os cancelamentos devem ser solicitados antes da expedição.
Caso uma encomenda não possa ser satisfeita total ou parcialmente, a 1001 Vinhos entrará imediatamente em contacto com o cliente para encontrar uma solução.
São aceites pagamentos em euros (€) por transferência bancária, Multibanco, VISA, PayPal e MB WAY (apenas para Portugal).
4. Custos de Envio
As encomendas estão sujeitas a custos de envio, variáveis conforme o destino, o peso, o volume e o tipo de entrega. Estes custos são apresentados antes da conclusão da compra, podendo o cliente desistir da mesma nessa fase.
A entrega é gratuita para encomendas acima de 100 € (sem IVA) em Portugal Continental (exceto ilhas). Abaixo desse valor, os custos são calculados no checkout.
A 1001 Vinhos reserva-se o direito de modificar os custos de transporte de encomendas já efetuadas, informando o cliente antes do envio. Caso o cliente não aceite a alteração, o valor já pago será devolvido.
Encomendas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a impostos e taxas no destino, a cargo do cliente, a quem cabe também informar-se sobre eventuais restrições específicas do país de destino.
5. Expedição e Entrega
Para que os vinhos cheguem em segurança e com a máxima qualidade, a 1001 Vinhos utiliza embalagens especialmente adaptadas ao transporte de garrafas.
As encomendas são transportadas por empresas especializadas, com prazos médios de entrega que variam conforme o destino, o qual deve ser sempre especificado na encomenda. O cliente pode acompanhar a encomenda através do link indicado no e-mail de notificação.
Os envios para Angola são realizados sem seguro, assumindo o cliente os riscos de perda ou dano.
Os prazos de entrega são estimados e contam a partir da confirmação do pagamento e dos dados do cliente. Podem ocorrer atrasos por motivos de força maior; nesse caso, a 1001 Vinhos informará o cliente logo que deles tenha conhecimento.
As entregas não são realizadas aos fins de semana. O cliente deve garantir que a morada indicada está completa e correta, que estará alguém presente para receber a encomenda, e indicar um contacto telefónico, de preferência móvel.
Consoante o serviço e a transportadora, as encomendas não entregues poderão ter de ser levantadas no local indicado no aviso de passagem, devendo ser seguidas as instruções do mesmo. Encomendas não entregues por ausência do cliente podem ser reagendadas em contacto com a 1001 Vinhos, podendo implicar custos adicionais a cargo do cliente.
Quaisquer alterações a encomendas já expedidas serão analisadas em conjunto pela 1001 Vinhos e pelo cliente, procurando a melhor solução para a entrega; poderão implicar taxas adicionais a cargo do cliente.
A 1001 Vinhos declina qualquer responsabilidade por atraso ou impossibilidade de entrega decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, bem como por atrasos resultantes de greves dos serviços postais ou de transporte ou de outras circunstâncias alheias à sua vontade.
6. Receção e Produtos Danificados
Todas as encomendas são enviadas com seguro de transporte, com exceção dos envios para Angola.
O cliente deve verificar o estado da encomenda na presença do transportador, antes de assinar o comprovativo de entrega. Caso a embalagem apresente sinais de dano (caixa danificada, molhada ou aberta, garrafas partidas), o cliente deve recusar a entrega ou registar reservas precisas e detalhadas no comprovativo de entrega (por exemplo: «1 garrafa partida, caixa molhada»). Menções genéricas como «sob reserva» não têm validade junto do transportador.
A assinatura do comprovativo de entrega sem reservas vale como aceitação da encomenda no estado em que foi entregue. A partir desse momento, não será aceite qualquer reclamação relativa a danos de transporte, uma vez que o seguro só pode ser acionado com base nas reservas registadas no ato da entrega.
Nas entregas efetuadas sem assinatura (por exemplo, depósito na caixa de correio ou à porta), qualquer dano deve ser comunicado para info@1001vinhos.com no prazo de 24 horas após a receção, acompanhado de fotografias da embalagem e dos produtos e de qualquer outro elemento de prova que permita comprovar os danos. Ultrapassado este prazo, não será aceite qualquer reclamação relativa a danos de transporte.
Em caso de dano devidamente assinalado, a 1001 Vinhos substitui o produto ou reembolsa o respetivo valor, sem custos para o cliente.
Erros na encomenda (produto ou quantidade diferentes do encomendado) devem ser comunicados no prazo de 48 horas após a receção, para info@1001vinhos.com, acompanhados de fotografias.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, comunicando essa intenção por e-mail para info@1001vinhos.com, com indicação do número da encomenda e dos produtos a devolver.
Nenhuma devolução será aceite sem contacto prévio com a 1001 Vinhos. Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação, para a morada indicada pela 1001 Vinhos.
Só são aceites devoluções de produtos:
- fechados, com selo, cápsula e rolha intactos, não consumidos;
- na embalagem original, com rótulos e contrarrótulos em bom estado;
- devidamente acondicionados para o transporte.
Não são aceites devoluções de produtos abertos ou cujo selo tenha sido violado, de produtos personalizados ou feitos por medida, nem de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado na encomenda, cuja entrega só possa ocorrer após 30 dias e cujo valor dependa das flutuações do mercado (por exemplo, vendas en primeur).
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente e serão deduzidos do montante a reembolsar. O cliente é responsável por qualquer dano ou perda ocorridos durante o transporte de devolução, bem como pela depreciação dos produtos resultante de manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e características.
O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. A 1001 Vinhos pode reter o reembolso até à receção dos produtos ou até o cliente apresentar prova do seu envio.
Para além do prazo legal de 14 dias, a 1001 Vinhos aceita, a título comercial, devoluções até 30 dias após a receção, nas mesmas condições. Nesses casos, é aplicada uma taxa de gestão (reposição em stock) de 25 €, cobrada uma única vez por encomenda e deduzida do montante a reembolsar, a acrescer aos custos de devolução.
8. Reclamações e Resolução de Litígios
Qualquer reclamação pode ser apresentada por e-mail para info@1001vinhos.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios constante da lista disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.